# Registro público: TJSE — 00014520220178250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8210ea76f87d2312efd0b72908915b3d74031b21dfe76f51a991670ac83aaadc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T13:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T11:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T08:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T08:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T02:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T10:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-21T02:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-10T23:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-05T02:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T08:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T02:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T09:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T02:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T10:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T10:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-14T11:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T10:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T10:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-12T21:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T19:56:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2018-08-21T08:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T12:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T11:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T10:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-09T10:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T08:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-06T10:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T11:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-15T16:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-10T12:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T21:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T13:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:03:38\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8210ea76f87d2312efd0b72908915b3d74031b21dfe76f51a991670ac83aaadc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009769520168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00357145520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239592/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80043868620168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJSE — 00009413820168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8210ea76f87d2312efd0b72908915b3d74031b21dfe76f51a991670ac83aaadc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)