# Registro público: TRT7 — 00434006819975070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026b67c06c4eeefbe217cc6ad3693613d90dca71e6adff6072217c7e2a287f48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-11T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-12T08:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-13T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-18T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-25T08:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-25T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-25T11:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T11:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-21T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-23T13:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-09T08:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-13T09:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-24T08:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-24T09:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-05T14:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-11T12:41:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-04T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-12T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-13T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-01-20T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-21T18:16:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-22T08:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T08:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T09:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-05T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-05T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T11:22:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-05-06T12:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-15T10:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T13:28:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-17T10:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T10:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T10:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13506)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/026b67c06c4eeefbe217cc6ad3693613d90dca71e6adff6072217c7e2a287f48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-04-07 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:37\.241085694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-04\-03T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 026b67c06c4eeefbe217cc6ad3693613d90dca71e6adff6072217c7e2a287f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00021188520135070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT22 — 00005472320255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002817220175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 01895009219975070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00489008419985070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT1 — 00025952720135010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT1 — 00025589720135010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT1 — 00024307720135010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13506
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00434006819975070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 026b67c06c4eeefbe217cc6ad3693613d90dca71e6adff6072217c7e2a287f48
- **SHA-256 do comentário:** 1536f52aa85684a056bb033fd78eea1e99880f844cda2797b23c9194fc2e6655