# Registro público: TRE-MG — 06000061520206130283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a1dbbdbed1dd9c81b247b2feb383985cf7a2fccba44c07a938a7bc0f3e70a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T20:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-13T16:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-27T20:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-19T22:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-24T13:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-24T13:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-12T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-13T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-16T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-16T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-18T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-18T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-18T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-20T02:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-06-20T02:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-11-03T09:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-12T20:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-19T22:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-05-28T14:35:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-11-03T09:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}
- 2020-11-03T09:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074520206130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428202/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075220206130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424380/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA