# Registro público: TJMS — 00001798720168120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da56dfb2252e048497f426a0a6576c22bd802b881e73e6a6c689ae525520eb56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T12:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-28T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T19:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T19:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-02T19:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-08T16:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T19:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-03-07T12:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-28T12:14:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T15:44:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-11-29T15:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-02T19:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-11T09:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-12-19T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-08T14:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-08T14:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-29 para o assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000413620118140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9944
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJRO — 70001217320218220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044381/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00001850420128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPR — 40000173420258160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211758/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPA — 00001045820168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJSP — 00044361420148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02 CRIMINAL DE SANTANA