# Registro público: TJPI — 00001447820178180073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d967a9c38c77d581936c7c2bf9be70aa7a320c3ec30aef9bc1e58249dd1a1e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T11:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-01T11:01:44.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2017-02-17T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-11T08:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T08:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T12:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T08:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-14T08:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-14T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T13:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T12:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-27T09:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-22T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2022-09-15T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:57:23\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127113245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d967a9c38c77d581936c7c2bf9be70aa7a320c3ec30aef9bc1e58249dd1a1e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001456720198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001985620158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJDFT — 00009133420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001466320168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMT — 00003462520168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00002633220188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [STJ — 00003393020148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES