# Registro público: TRF6 — 00392378020174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775073a2e9f50a9d09f9986725c3a48446584e58250c58e1e03f983a665e7eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-04T19:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T19:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-14T16:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-15T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-30T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-28T09:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-28T10:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-05T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T08:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T09:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-18T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-25T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T19:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-25T19:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-16T15:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-27T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T11:53:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-18T11:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T20:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T20:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T09:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-16T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-17T18:29:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-07T20:37:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-08-04T19:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T16:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T21:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-01T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T08:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:38\.788807998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T15:12:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 775073a2e9f50a9d09f9986725c3a48446584e58250c58e1e03f983a665e7eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00389046520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010928/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00195750420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 02
- [TRF5 — 05005874020174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00358792720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656910/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08
- [TJRN — 00115626420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40031678120148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112860/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJES — 00001552620208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRO — 70045471020168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª VARA CIVEL