# Registro público: TJPR — 00000076120188160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 468
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Destinação (TPU 1053)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-07T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-07T10:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-07T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T09:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-08T18:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T12:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T12:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26747", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T12:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-11T17:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-16T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-16T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-17T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-17T18:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-17T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-19T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-19T12:28:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-19T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-19T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-22T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T14:34:29.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T18:30:27.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T18:31:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-23T18:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-24T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-26T14:35:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-02T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T17:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-15T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 468 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 468 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2019-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2019-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2020-10-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2020-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/467`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:55:23\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180107104801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000246620228173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199096/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000260820258160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001088520018180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403311/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000075020078160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205697/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000073019958160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194561/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMS — 00002696520218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
- [TJAM — 00000234520218044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
- **SHA-256 do registro documental:** 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076120188160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 468 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044
- **SHA-256 do comentário:** 028a7a98c62a32172e3428a90a221123e0bdc95f2df9d12f7b7fdda9a31368f0