# Registro público: TJSE — 00154504620198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-18** — Petição (TPU 85) > **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-30** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-29** — Petição (TPU 85) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T09:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T11:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-05T12:51:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-13T02:14:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2019-05-22T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-22T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-17T00:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-04T12:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T00:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T19:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-30T16:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T13:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T00:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T13:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T00:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T12:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T11:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T11:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T16:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-03T16:37:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-30T10:01:34.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-08-30T06:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-04T19:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-30T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-22T12:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T13:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-13T10:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-13T06:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-22T12:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-30T10:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-22T19:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-17T10:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-15T08:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-27T12:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-25T23:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-25T23:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-06-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:59:57\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190325120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00384354820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199372/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00330554420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08126805720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00334642020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 50011037620098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08128156420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 50012432320038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50012164020038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1148193002f426cf94cb81c62f231b0a803c1972f94a267b56b6e0c9cab9abed - **SHA-256 do registro documental:** b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd - **SHA-256 do registro documental:** b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00154504620198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b69b979804cfed68ff832a242bbdccee5601674a604db7ea91005ffe23fc45a7 - **SHA-256 do comentário:** 21fe4927d0a9b44b9aa88d6df434d19020ea2f72ab78eb50d061c8f629444584