# Registro público: TJGO — 00160134920178090100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b44d29f4b6058006119d36875fc4fae1deb66dd19c9b50727191f799c71a4a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Petição (TPU 85) > **2020-01-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Petição (TPU 85) > **2019-10-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-03** — Documento (TPU 581) > **2019-10-03** — Documento (TPU 581) > **2019-06-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio / Desbloqueio de Valores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-10-03T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-10-03T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-10-30T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-11-20T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2020-01-10T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2020-01-15T18:55:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-10-03T13:03:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2019-10-30T17:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2020-01-10T09:31:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} - 2020-01-20T11:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b44d29f4b6058006119d36875fc4fae1deb66dd19c9b50727191f799c71a4a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00002426120245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058889/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara do Trabalho de Assu - [TJGO — 00215107520098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRT21 — 00001906520245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253950/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara do Trabalho de Assu - [TJGO — 00163563620168090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Judicial - [TJGO — 00155314520038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJAM — 00000125420208045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547295/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TRT14 — 00002556320265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541279/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TJAP — 00041503120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536735/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 13085 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Exceção de Incompetência de Juízo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 2b44d29f4b6058006119d36875fc4fae1deb66dd19c9b50727191f799c71a4a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)