# Registro público: TRE-PR — 06000284820206160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e91f21d90133aaba4edb74ae2caa00047c462613c71da6c3df62d920e6bb8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T17:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-17T17:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-21T13:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-03-12T16:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-03-13T13:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-17T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-20T14:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-01-20T14:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-03-12T16:55:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-03-17T12:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2020-03-17T12:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 06000389220206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035191/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000293320206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas