# Registro público: TJAM — 02482936520198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf9c0b108df470adcb8a91f9229fabf995df4175b430c7e9865b12e2ba157291 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-31T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-06T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-25T20:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-06T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-27T20:06:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-02-20T11:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-05T06:37:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-27T17:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-06T08:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-06T08:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T21:04:41\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191127155519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf9c0b108df470adcb8a91f9229fabf995df4175b430c7e9865b12e2ba157291 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02127416820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196494/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJPB — 00006786520008150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPE — 00000308920078171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJAM — 02001576620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204562/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAM — 02245693220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203785/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAP — 00032816520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000308820248173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - [TJMG — 00251632920178130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** cf9c0b108df470adcb8a91f9229fabf995df4175b430c7e9865b12e2ba157291 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)