# Registro público: TRT24 — 00241818920145240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a490d045dff9fb44c2ee417ea71254f472fbac01e04f6db090ef7cfee57cc5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T17:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T09:43:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-06-13T09:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-17T00:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-17T00:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T04:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-25T04:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-31T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-04T13:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-06T08:32:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2014-08-07T00:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-07T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-15T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-15T00:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-09T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-24T13:59:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-24T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-11T08:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-03-12T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-17T01:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-17T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-26T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-14T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-23T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T17:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-14T03:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-14T03:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-14T03:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-14T03:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-17T00:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-20T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-21T10:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-06T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-06T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-06T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-23T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2016-06-23T16:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a490d045dff9fb44c2ee417ea71254f472fbac01e04f6db090ef7cfee57cc5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-10-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:47\.627239588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611175310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a490d045dff9fb44c2ee417ea71254f472fbac01e04f6db090ef7cfee57cc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007931820135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00001374520205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13875, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004133920125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006166820145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT4 — 00002730820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13875, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001368620215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002066720155200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001977120115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Mauá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241818920145240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a490d045dff9fb44c2ee417ea71254f472fbac01e04f6db090ef7cfee57cc5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a490d045dff9fb44c2ee417ea71254f472fbac01e04f6db090ef7cfee57cc5a
- **SHA-256 do comentário:** 67801c771784661946450366dd4fb28563d7b7e89bb12e06668ecf2ff53e4be4