# Registro público: TJPE — 00000248320198173600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a44c37cbe47d18f6021842431ede39b0e63c818362d218b106a271cb37aa1ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-03** — Incompetência (TPU 941) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-20T09:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-20T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-05-07T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-04T18:50:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-04T18:50:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-03T16:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-08T13:46:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-08T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-08T13:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-01-16T11:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-16T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-27T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T13:57:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2020-02-27T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-19T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-03T12:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-07T10:07:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-09T09:41:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-10-03T18:18:19.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2020-01-15T11:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-20T09:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-27T13:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:15:02\.971367181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a44c37cbe47d18f6021842431ede39b0e63c818362d218b106a271cb37aa1ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000246820248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI - [TJPE — 00000248720208172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199692/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TRT10 — 00002089820195100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00005216320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / Goiânia - 15a Vara - [TRT10 — 00002091820265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683938/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJMS — 00002565720208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683476/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / Vara Única - [TJMS — 00002585720218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683311/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / Vara Única - [TJAM — 00000164720168043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683090/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 4a44c37cbe47d18f6021842431ede39b0e63c818362d218b106a271cb37aa1ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)