# Registro público: TRT23 — 00001375120205230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b0ee75f56e8ea7f81849fc950092209ef6f5be18616c01fdc83ba76d55fb6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T09:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-04-30T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T07:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T09:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T08:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-12-03T07:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T08:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-05-03T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-06-16T09:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-06-23T23:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-07-01T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-07-01T13:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T14:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T11:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T07:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-11-23T12:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-01-27T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-02-08T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-03-07T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-14T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-03-20T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-05-12T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b0ee75f56e8ea7f81849fc950092209ef6f5be18616c01fdc83ba76d55fb6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2022-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2023-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2024-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/371`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/372`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:00:31\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219095040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9b0ee75f56e8ea7f81849fc950092209ef6f5be18616c01fdc83ba76d55fb6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001375120205230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 390 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b0ee75f56e8ea7f81849fc950092209ef6f5be18616c01fdc83ba76d55fb6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9b0ee75f56e8ea7f81849fc950092209ef6f5be18616c01fdc83ba76d55fb6c
- **SHA-256 do comentário:** 6168d2a5021e21a0e71c09d2e738054fdd5dc6286680a164d270268509a2fd68