# Registro público: TJPE — 00000245520228172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84227231943cd11d2d74951cb2b63aa1476b10cf8b834074e9f3b2c0305fd6bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remissão das Dívidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T08:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T08:56:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-21T07:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7711)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00023867520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00023278220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601111/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00023286720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572345/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00002938320168110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563226/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSE — 00103069620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541263/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 50039107420178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00094096820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516537/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 00504503520208060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO