# Registro público: TRE-GO — 06000184520246090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3633e56e8d4364ab3c3415d987fafd4b02b4bb2a55e1d1a144c925c036d8f1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T20:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-03T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-09T09:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-09T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-16T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-03-20T20:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-16T09:50:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-16T09:50:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-16T09:51:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}
- 2024-04-16T09:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16082", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000183920226090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 06000171820226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199648/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA