# Registro público: TJPR — 00000071519748160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24196ae68ef83f10c5db390dfe8d378a863992fdb7a5ebf5b794180b6759601f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T18:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-07-18T18:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-07-19T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-10-30T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T14:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T18:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T11:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-23T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-24T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T11:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-02-10T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T11:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-11-24T19:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9051", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}
- 2017-06-08T19:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-14T16:50:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2017-06-14T16:50:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-01-29T17:36:23.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-01-30T12:46:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-09T19:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2019-09-21T00:05:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-01-21T17:13:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-02-02T00:10:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-02-12T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-03-11T18:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-03-11T18:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172319898160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00816574520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00000172319848160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos