# Registro público: TJSE — 00052314720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ca099e7920565ce8e259f8884abcda38490f0056a44e02e87383e41f46c430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** —  (TPU )
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-14** —  (TPU )
> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-14** —  (TPU )
> **2015-07-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T07:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-30T10:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T00:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T08:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T13:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T08:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T03:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-10T04:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T08:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T08:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T08:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T07:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T00:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T12:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T02:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T10:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T02:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T17:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T12:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T02:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T11:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T11:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T10:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-18T07:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-03T09:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T11:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T14:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T12:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-10T14:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T12:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T11:36:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-21T08:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T11:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T11:53:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003701820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202000/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJSE — 00284098820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201760/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005821020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201411/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001934420178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142202/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMT — 00003432920148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMS — 00002283920148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141489/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível