# Registro público: TSE — 06002222020186130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c037396af1bf6ef68307c5483459ce6ecc7a832ab6220fca88ded0c5482fd796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T20:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-01T16:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-01T16:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T16:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-14T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-16T16:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T16:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T08:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T08:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T13:37:38.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-08-28T13:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-29T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-03T11:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-18T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-27T20:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T11:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T11:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T09:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T15:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-16T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002213520186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182541/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 11731, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004755320206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082197/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06007184220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004674920206100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079052/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06006925020206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077279/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06007288620206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075502/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06001593720206250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001602220206250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE