# Registro público: TRT19 — 00001627120165190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82a25304f1f8237f685d88b827787faf9d5169383957d760edcec530d79036b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T12:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-11T12:14:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-15T16:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T11:58:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-16T11:58:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-08-10T09:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-16T08:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T08:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-17T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-17T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-27T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T21:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T08:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T19:59:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-25T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T22:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-02T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-02T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-25T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T15:01:15.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2019-04-02T10:23:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2019-04-09T09:54:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2019-05-06T10:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004107420155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002672020125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT2 — 00001170220115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT19 — 00001635320165190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00003681220255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Palmeiras de Goiás
- [TRT19 — 00001636220165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162166320255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13965, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT23 — 00001385320205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13965, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JUINA