# Registro público: TSE — 06002129320206260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b11446195c3fbdf0349e7bdeb9f161382f7176818b757d7e3edaff2f167d110f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T14:27:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-07T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T20:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T14:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T11:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T16:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T13:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:23:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-19T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T11:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T11:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T18:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T15:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T19:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T20:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T21:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T14:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T17:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T13:02:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-03T13:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T20:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T20:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T21:37:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-07T21:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T22:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T16:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T14:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-09 relativo a «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000852920206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06002252720206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205118/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL