# Registro público: TRF6 — 00091164120104013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30fe499df0f254188e6adf749804164d1f5a200349bbae4210abbb62d44fdd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T16:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-12-15T16:42:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T18:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T06:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-17T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-21T10:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-05T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-10-05T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T16:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2011-11-11T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-11-11T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-24T09:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-14T17:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-08T14:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-15T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T16:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T17:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T08:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T18:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-21T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T08:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T12:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T14:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-26T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T03:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T01:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T16:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-16T17:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T12:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T17:40:14.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-04-28T15:07:17.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-06-29T10:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-08T18:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-09-12T16:02:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00132064020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00104296519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098071/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00108735420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00106886019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00076113120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094651/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00167397520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093955/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00003391220158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [STJ — 00003548020188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / PRESIDÊNCIA