# Registro público: TRT22 — 00003715720105220104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5d19e576f6cad73e7497ee62785275916c7719881f219c125f5d3822c2b40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-14** — Força maior (TPU 275)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2021-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-26T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T14:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-13T09:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-03-14T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-03-14T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2024-07-17T13:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2018-09-04T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2021-07-26T14:24:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-27T08:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2021-12-14T19:16:14.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-03-13T09:33:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-03-14T11:55:35.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2024-07-17T13:15:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2024-07-18T10:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-23 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-27 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13833, 13843, 13924, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00003733620105220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT22 — 00003698720105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13833, 13843, 13924, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT3 — 00001677920125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT14 — 00002350320175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13843, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00003716420115180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Mineiros
- [TRT18 — 00003459820145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13843, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Formosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6f5d19e576f6cad73e7497ee62785275916c7719881f219c125f5d3822c2b40b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)