# Registro público: TJMS — 00001797920238120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb62e2f3280e4706be7abbeccd9ec324bd770c7e47fcc2907e223a0c98b864d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T17:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-13T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-21T07:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-04-02T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-04-03T18:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-04-20T13:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-02-10T15:00:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-14T09:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-14T09:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-17T16:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-21T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-03-21T18:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-04-10T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-04-18T13:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-10-07T15:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-10-07T15:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T22:56:13\.965000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230306173734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb62e2f3280e4706be7abbeccd9ec324bd770c7e47fcc2907e223a0c98b864d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001391920098200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00205830220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJMG — 00479545120148130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00321189320128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291898/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00420576620148130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00138894520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282037/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003473020108140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277052/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMA — 00002282520128100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR