# Registro público: TJGO — 00014115620168090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8be6bdba882c538f42bb173487470a20146ccbd5d1fcbc7e7e29a5e6f9207f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2025-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-05** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-12-19T15:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-19T15:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-03T19:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T18:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T14:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T13:43:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-28T18:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T18:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-12T14:40:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-04T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T14:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-03T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-28T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T19:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T14:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T17:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T15:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T17:24:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-09T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T04:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T04:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004150820148272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRN — 00031913320068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00077348320128070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJGO — 00133433520108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576856/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001130920218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00035642320168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00000132019978140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMA — 00000083020218100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO