# Registro público: TRT16 — 00162170320245160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfe65e34ccf964306adeda3216e4f06b1bc82b359532b2e611db2eefec28052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002031820245170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT19 — 00001723520255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT6 — 00000881720245060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129448/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000704520265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127879/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT18 — 00004551020265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126527/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT23 — 00001758920265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126284/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000884520245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123958/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / CARUARU - 02A VARA
- [TRT16 — 00162751220255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123465/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz