# Registro público: TJRJ — 00185276020108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bfbd5b7b86f2519f885af35bf57cbebc16936ef7ac389e1939f6e06e47da42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T16:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-12T18:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-06T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-10T23:48:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-10T23:48:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-03-07T14:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T16:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-04T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T12:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-17T18:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-26T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-19T17:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-06T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T14:56:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-03-07T14:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T14:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T15:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-16T11:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T18:37:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-20T18:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-22T09:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T16:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-16T12:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-16T15:17:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-17T18:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-26T14:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-17T18:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-19T17:40:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00204139420108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00154504620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199385/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00179144020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00188887720108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 50025269820208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos