# Registro público: TJRS — 00129113420038210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6115ba8cc913105a40d772553475730d3691460ec690121f1a48a131c4fe84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-27T10:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T14:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-07-23T18:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-18T16:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-30T15:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-01T14:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-31T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-17T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T18:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-08T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-22T09:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T12:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T13:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T10:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-19T18:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00009712820108210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** bc6115ba8cc913105a40d772553475730d3691460ec690121f1a48a131c4fe84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)