# Registro público: TRE-MG — 06000058320256130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc0aa29818c84052dcfe0d7acd138c4080085e646df085f4c4840d7570e6bd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T15:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-02-18T16:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-02-18T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-13T15:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-02-18T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-13T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-26T13:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-02-18T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-02-18T17:06:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-13T15:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-13T15:21:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-26T13:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-26T13:48:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-26T13:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2025-03-26T13:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-GO — 06000176620246090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210269/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000059720246130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205316/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-MG — 06000059220206130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201223/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL