# Registro público: TJAC — 00003406920168010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a99c22c4d994d90f039d6ef95352997811588d6b730568bacdf935401746eaa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T09:13:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-21T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T09:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T09:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T09:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-13T12:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-01T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T09:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-13T09:08:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-04-13T09:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T09:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00000549120168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202539/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 2ª VARA DE PICOS
- [TJAC — 00000834420168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200812/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 00000643820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196888/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJRN — 00115739320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159421/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70031026720158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI