# Registro público: TJPI — 00000050620158180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8524047f8c3ab0b46a493f733e6322809f51f48464d5aaf4a0b9ee4852f6f9e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T07:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-08T08:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T10:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T10:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T08:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T12:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-13T12:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T07:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T07:19:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-08T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T11:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-14T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T15:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T09:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T11:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-19T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T20:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2023-05-15T20:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2023-10-10T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2024-01-17T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001675120138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423, 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJRO — 70300357020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00000014120176140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819167/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00000547620178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
- [TJPI — 00000062020178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
- [TJPI — 00000070520178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423, 10437
- [TRF4 — 50150987420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000782420184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO