# Registro público: TRE-RS — 00001902720166210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d65938cbbeb0f3c438ba86ca0eace5f2512acab2dd62053174ab929b229bd77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T17:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T18:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T16:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T16:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T18:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T17:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T15:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T17:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001963420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202558/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000443020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL