# Registro público: TRT16 — 00162156620255160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c487e0da6cc6a6a598628fd1a6aaf272b425e704ae1f19fa06fdc691a3905d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001367720255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00241877020245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT17 — 00001620420255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00003497920255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00001387320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001425520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001411720255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT13 — 00002325420245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Patos