# Registro público: TRF6 — 00025463820074013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 776843de1d86a02ecbfd0afd7897c2539326adc1c7263a733bc54c9dba9a6751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2010-04-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2010-04-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2010-04-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-05T14:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-06-06T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-14T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-29T13:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-07T12:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-16T10:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-03T11:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-04T12:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T15:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-16T15:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-11T12:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-13T09:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-17T08:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-15T16:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-16T17:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T15:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-25T16:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-26T18:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-28T15:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-08T14:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-04-12T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-28T19:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-25T16:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-07-16T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-25T16:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-06T17:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-23T15:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-23T15:41:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-08-27T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-09-19T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T14:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-29T14:18:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-03-05T15:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-03-24T12:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T10:08:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-27T10:08:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2008-05-27T10:09:43.000Z — Citação (TPU 12284)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05001804820104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143365/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001290720104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141284/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Pouso Alegre
- [TRF5 — 05004117520104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137950/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001253420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004305420168210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137165/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00004345620094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRF6 — 00001265320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05002433920114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Relatoria Turma Recursal