# Registro público: TJGO — 00160838820208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55c9480f87e51e99e6e5f48c328c7eefb987243829c965d4fe3df6777eaf9c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-04T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T16:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T17:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T09:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-05-26T08:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-21T18:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T15:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T14:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-20T09:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-08-04T16:02:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-04T22:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-13T15:49:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-07-26T13:23:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-08-07T03:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-09-15T18:04:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-09-27T13:57:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-09-27T13:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000305120266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783175/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TJPR — 00000115220258160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-GO — 06000268220236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJPE — 00000241220218170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089012/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TRE-PR — 06000248720246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887720/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TJPE — 00000205620248172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TRE-SC — 06000019420246240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000168020248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926138/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO