# Registro público: TJSP — 00054918319948260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE JALES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b522dc3cac0c11253b25150d226ccff7194c4b92b15dcc6a6fd3993285375909

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T04:15:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-15T22:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-16T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005615720088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00027905620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002153320238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / 1ª Vara
- [TJSP — 00010162220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00011261620118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001782320188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPA — 00003185620078140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPI — 00001453220108180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE JALES / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES