# Registro público: TJRN — 00030279220118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199944/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9565cdfca9e3c36ad0281020dead8c368954ed835a73253a48bd6823ae3a4b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-05-23T23:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 56072788020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51149930320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30607960620148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00058319620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695114/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
- [TJRN — 00057802220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694413/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00058669020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
- [TRF4 — 00050908519974047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259842/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00068161219884047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4ª Vara Federal de Porto Alegre