# Registro público: TJRS — 00043664820158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8103f3534d023ce826d434cc7807aa05c3ed2566b0f808d58918737685cfaec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T16:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-23T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-22T15:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-29T10:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T11:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T12:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-06T15:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T15:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T17:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T14:34:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-04T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T11:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T16:03:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-30T09:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-30T04:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T09:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T14:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T09:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T16:47:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-05-07T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T15:46:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-22T18:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-27 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00063373920138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00069549620138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00338814120098210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital