# Registro público: TRT10 — 00001517220165100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907d7ff90cdbf1511eb14b8d7772ae3a4f4d264010bcfb73349e973b889f8c44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência por Prerrogativa de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T11:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-18T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-09T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-19T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T09:31:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-06-23T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T08:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T17:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-09T07:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T07:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T18:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-19T18:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-21T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-25T23:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-08-27T07:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-08-27T07:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-08-27T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-09-22T22:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-09-23T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-09-23T09:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-01T10:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-16T18:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-18T07:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-18T07:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-19T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-19T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-20T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T09:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10901)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242084420195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TST — 00002883520145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320108/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001233720155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001508720165100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10901
- [TRT1 — 00015677320125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT18 — 00002840520255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT14 — 00001485320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TST — 01910008420095150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083306/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS