# Registro público: TRT7 — 00619008220065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1159a119915ea1c2784603c7582e584a09a519d603ea2ff1ca2bfb072109b2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-12** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-17T08:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-23T13:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-01T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-11T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-30T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-30T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-04T08:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-31T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-12-19T09:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-13T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-08T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T15:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-12T09:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-12T14:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-12T14:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T10:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-29T08:07:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-15T10:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-06-17T15:13:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-27T09:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-03T13:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T16:41:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-08T08:26:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-08T08:29:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-23T13:45:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-12T14:46:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-12T09:46:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-12T09:47:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-02T10:13:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-05T11:36:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-13T09:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-15 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-08 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-23 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00680005320065070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00399002420065070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO