# Registro público: TRF5 — 05407401720194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965def7043d9a8c84cd5f7f2e13479ef486b1e6c87a5120116d9086d0b17de8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-25** — Recurso (TPU 804)
> **2021-03-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T14:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T06:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-25T14:11:22.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-09-05T20:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-03T14:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T11:15:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-16T09:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-27T14:33:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-11T15:22:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-26T16:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01166345120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004054420124025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925605/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPE — 00000293920228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TRF5 — 00211825320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926512/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00190869020148090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRF4 — 00030920520084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923322/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01447314420174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00204394320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922404/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal