# Registro público: TJSP — 00067339620118260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-06T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T13:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T10:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T18:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T11:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T13:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T09:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-01T17:21:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-03T01:57:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-01T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T13:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T15:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-16T12:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T14:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T16:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T11:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T14:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:35:40\.676900396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110606163849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00130611320098260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00118374220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001443320198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00034711320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JACAREI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067339620118260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1
- **SHA-256 do comentário:** bb8cc73581acfd9988c12c1d8bc7797a338b7c2256cfdab371b173e8b7d506ee