# Registro público: TRF2 — 50022816320194025114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1871cafb33aed2c5381face369352342c1db01f1ad7c6afd78b09c7183688b8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2022-03-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T13:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-18T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-03-11T17:18:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-24T16:39:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-04-01T15:12:42.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2022-05-10T15:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294520218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [STJ — 00004161820258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955236/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004074420118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 70016924720198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000808320124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50068654920174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000765620114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF6 — 00000799820124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES