# Registro público: TRT2 — 00004155020125020464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f10fee9c2b022bc1280e2983bdf7ab1c01ccd80f248b05a8f6031c3f043f4b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-06** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-19T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T02:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-16T00:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-28T18:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T20:39:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-06T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-02T17:06:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-08-14T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-06T18:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-16T00:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-17T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T03:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T03:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T17:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-09T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-16T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-16T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-16T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T01:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-17T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-09-21T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-04T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T18:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T18:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-21T01:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-21T01:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-24T17:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-01T01:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-02-25T15:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000518420245050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201163/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001657820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000025620175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008243020135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008284620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007839020135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo