# Registro público: TRF2 — 50008369220194025119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8a1ece0373fea8b5c0d67220c55074ac16add295925d146b9979342c7189d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T23:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-06-12T23:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T14:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-01T12:45:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-08T17:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57842751520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000610320144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / São João Del Rei
- [TJPB — 00005778820058150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635933/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF2 — 50262658120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003805920124058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 50573687420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50112236020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000481420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601807/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI