# Registro público: TJES — 00001212919988080348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 910e58c131179642c91160b85b19e7a01871933557a98d29a6c440c4fd72e0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2024-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2024-01-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-23** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Decisão (TPU 3)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000896620248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00147071620208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00063632620218272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00048107520208272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056692920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056149319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO