# Registro público: TRF4 — 50107268020164047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b9bd9d37e006bd4d7be7467a9bdf52d45150cb5dffadb3fe6c56f88dd9ae53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-14** — Incompetência (TPU 371)
> **2017-08-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T15:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-12T18:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-09-12T14:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T14:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-07-12T13:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T13:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-04-07T13:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-02-23T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-02-23T15:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-12-07T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-11-24T17:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-16T15:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-14T13:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-08-14T13:01:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-08-14T07:43:40.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-07-12T13:59:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-04T15:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-07-04T15:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-21T14:30:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-03-20T14:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-25T15:23:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2017-01-25T14:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T04:07:55\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161124170353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b9bd9d37e006bd4d7be7467a9bdf52d45150cb5dffadb3fe6c56f88dd9ae53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50007143820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJGO — 00199205220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Criminal