# Registro público: TRT10 — 00001521520175100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 139d8213c9da9a034a71c4fc9039fbcdcb69da21f0b6e2ae3b872589d3d643cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T15:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-21T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-22T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-07T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-14T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T12:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T12:07:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-22T00:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-30T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-03T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-03T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-16T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-10T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-23T18:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-02T09:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-02T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-03T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-08T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-18T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-05-18T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T16:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001864220165100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001878320235100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT16 — 00162734120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001876320265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001996620205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004581120255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 03a Vara
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT8 — 00001432620255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA