# Registro público: TJTO — 50000047419948272704

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7daede49760e4a7470953492ec1ce1890e880ac8824c29c0eff47cf2b1b408bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-01-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T17:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-31T09:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-07-31T17:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-04-10T17:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-31T15:07:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-04-16T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-11T13:43:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-11-27T17:55:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-01-23T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-01-30T17:48:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-02-18T17:33:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-03-24T13:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-03-24T14:00:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-04-13T09:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-04-28T19:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2017-04-17T16:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2020-08-27T17:56:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2021-01-18T16:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2021-03-22T16:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006588720138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Vara Única de Boqueirão
- [TJRO — 70000522020168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00239078920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00107551520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003360420118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002141720188100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJDFT — 00238969420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002275119858120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 3ª Vara Cível