# Registro público: STJ — 00003384320253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af47ecef71a8c2a426a1038d67fc2012aa0cd1ff9681119b8a5b733c92dcc4dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2025-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T11:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-06T16:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-06T16:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-07T17:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-17T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-25T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-25T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T17:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-19T18:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T16:30:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-01-09T00:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T17:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-27T16:10:04.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-02-28T16:41:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-03-06T00:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T17:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-02T14:00:09.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2025-06-04T00:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-04T01:31:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-07T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-17T14:52:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-31T16:41:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-31T17:53:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-25T16:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-27T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-05T01:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T17:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-02T14:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-03T01:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-04T18:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-10T14:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004273620158210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00000920620158020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460053/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJRR — 08014134720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035176/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00003576720208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08009013220268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00018534620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJMG — 12918247520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106172/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01186307520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219816/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência